MÓDULO I – A Avaliação de Imóveis e as Profissões Habilitadas no Brasil
Neste módulo, o aluno compreenderá a evolução histórica da avaliação imobiliária no Brasil e as normas que regulamentam a atividade, reconhecendo as atribuições legais das profissões envolvidas.
- Histórico da avaliação de imóveis no Brasil
- Breve panorama da evolução da atividade, desde as práticas empíricas até a normatização técnica atual.
- A Resolução COFECI nº 1.066/2007
- Dispositivos que regulamentam a atuação dos corretores de imóveis na elaboração de pareceres técnicos de avaliação mercadológica (PTAM).
- Normas da ABNT da série NBR 14.653
- Apresentação das normas técnicas específicas para avaliação de bens, com destaque para os imóveis urbanos.
- O Sistema COFECI-CRECI, CAU e CREA
- Estrutura dos conselhos e suas competências no registro e fiscalização dos profissionais.
- O Corretor de Imóveis, as demais profissões imobiliárias e a ética profissional
- Reflexão sobre o papel do avaliador, suas responsabilidades e os princípios éticos que norteiam a atuação.
- Selo Certificador (COFECI/CRECI), ART (CREA) e RRT (CAU)
- Diferenciação e importância dos registros formais dos trabalhos técnicos para cada categoria profissional.
- Professor: Sala do Corretor
MÓDULO II – Fundamentos Legais de um Laudo Técnico Avaliatório
Neste módulo, o foco será o embasamento jurídico do exercício profissional na avaliação, incluindo os principais dispositivos legais e decisões judiciais aplicáveis.
- Código de Defesa do Consumidor – Art. 39, inciso VIII
- Análise do artigo que proíbe o profissional de impor serviços sem justificativa técnica.
- Código de Processo Civil e decisões do STJ/STF
- As obrigações do perito judicial, prazos, impugnações e jurisprudência relevante para a atuação.
- Responsabilidade civil, penal e ética do avaliador
- Estudo dos riscos e deveres legais relacionados à elaboração de avaliações.
- Áreas de atuação do perito avaliador
- Avaliação judicial, extrajudicial, administrativa, bancária, tributária, dentre outras.
- Professor: Sala do Corretor
- Professor: Prof. Cesar Moura
MÓDULO III – A Propriedade Urbana, sua Função Social
Este módulo apresenta a base teórica e normativa da avaliação de imóveis urbanos. Serão abordados os fundamentos jurídicos da propriedade e sua função social, os princípios técnicos e legais que regem a atividade avaliativa.
🔹 1. A Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
A propriedade é um direito constitucional, regulado pelo Código Civil, mas condicionado por deveres sociais. Neste tópico, o aluno compreenderá as bases legais que reconhecem, limitam e protegem o direito de propriedade no Brasil, essenciais para a correta interpretação da titularidade e dos limites do bem avaliando.
🔹 2. Função Social da Propriedade Urbana
A função social é um princípio que condiciona o exercício do direito de propriedade à sua utilização adequada conforme o interesse coletivo. Esse tema será analisado à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, com destaque para os efeitos da inobservância desse princípio sobre o valor do imóvel.
🔹 3. A Documentação Imobiliária do Imóvel Avaliando
A documentação é a base da segurança técnica e jurídica do laudo ou parecer. Serão explorados os principais documentos que devem ser analisados pelo avaliador: matrícula atualizada, IPTU, planta aprovada, habite-se, certidões e documentos complementares, conforme a finalidade da avaliação.
- Professor: Sala do Corretor
- Professor: Prof. Cesar Moura
MÓDULO IV – Fundamentos Técnicos e Jurídicos das Avaliações
Este módulo apresenta as diferentes finalidades e os documentos necessários para a elaboração de laudos ou pareceres técnicos confiáveis e embasados. O módulo também explora a atuação de instituições internacionais e os critérios para definição de honorários profissionais.
🔹 1. Introdução aos Fundamentos Jurídicos da Avaliação
A avaliação não é apenas uma atividade técnica, mas também jurídica. Aqui, os alunos entenderão como princípios como legalidade, publicidade, contraditório e fundamentação influenciam diretamente na estruturação e validade de um laudo ou parecer técnico, especialmente nos contextos judiciais.
🔹 2. Instituições Internacionais de Avaliação
Este tópico apresenta organismos internacionais como o IVSC e a TEGoVA, que estabelecem padrões de qualidade técnica aplicáveis também no Brasil. Compreender essas diretrizes permite ao avaliador alinhar sua prática a padrões globais e reforçar a credibilidade de seus trabalhos.
🔹 3. Princípios Gerais da Avaliação
As normas da ABNT NBR 14.653 estabelecem princípios como objetividade, imparcialidade, fundamentação e transparência. Este tópico apresenta esses pilares, que garantem a qualidade, reprodutibilidade e aceitação dos laudos ou pareceres tanto no mercado quanto no Judiciário.
🔹 4. Finalidades da Avaliação de Imóveis
Cada avaliação deve estar vinculada a uma finalidade específica: judicial, tributária, bancária, negocial, contábil, entre outras. O avaliador deve compreender que a finalidade define a metodologia, o nível de detalhamento e a forma de apresentação do laudo ou parecer técnico.
🔹 5. Cálculo dos Honorários Profissionais
A definição de honorários deve respeitar critérios técnicos, éticos e legais. Este item aborda a composição dos honorários com base na complexidade, tempo, responsabilidade técnica, valor do imóvel e referência às tabelas dos conselhos profissionais (CREA, CAU, CNAI).
- Professor: Sala do Corretor
- Professor: Prof. Cesar Moura
MÓDULO V – Aplicação Prática da Metodologia Comparativa Direta – Parte I
Primeira parte do passo a passo para elaboração de um laudo técnico segundo a ABNT/NBR 14.653, focando no planejamento e levantamento de campo.
- Roteiro e estrutura do PTAM ou Laudo de Avaliação
- Apresentação padrão, objetivos, objeto de avaliação, metodologia e justificativas.
- Coleta de dados, documentos e fichas de vistoria
- Preenchimento de fichas padronizadas para coleta sistemática de informações.
- Vistoria do imóvel avaliando
- Procedimentos técnicos e aspectos observáveis in loco.
- Texto técnico da vistoria
- Redação clara e objetiva com terminologia técnica adequada.
- Registro fotográfico e composição da capa
- Importância visual na apresentação do laudo ou parecer e sua organização gráfica.
- Professor: Sala do Corretor
- Professor: Prof. Cesar Moura
MÓDULO VII – Aplicação Prática da Metodologia Comparativa Direta – Parte III
Neste módulo, o foco está na etapa final da elaboração do laudo de avaliação, com atenção especial à organização dos anexos, validações, forma de apresentação e entrega do trabalho técnico. Você receberá um modelo completo de laudo para usar como referência, com acompanhamento e orientações dos tutores para garantir segurança, clareza e profissionalismo na conclusão do seu relatório.
- Documentos anexos opcionais ou complementares
- Planta, matrícula, registros legais, mapas de localização, entre outros.
- Currículo do perito avaliador
- Modelo de currículo para qualificação técnica junto aos tribunais e clientes.
- Anexação do Selo (COFECI/CRECI), ART (CREA) ou RRT (CAU)
- Regularização profissional conforme exigência do órgão competente.
- Jurisprudência sobre avaliação por corretores de imóveis
- Exemplos de decisões que reconhecem a legalidade da atuação.
- Revisão e correção textual do laudo
- Diretrizes para verificação de clareza, ortografia e coerência técnica.
- Apresentação e entrega do trabalho final
- Orientações para encadernação, protocolo e formato digital conforme exigência do contratante.
- Professor: Sala do Corretor
- Professor: Prof. Cesar Moura
MÓDULO VI – Aplicação Prática da Metodologia Comparativa Direta – Parte II
Continuação do processo técnico, com foco na coleta de amostra, tratamento estatístico e homogeneização dos dados.
- Pesquisa de mercado e seleção de amostra
- Técnicas de obtenção e validação de dados comparáveis no mercado.
- Tratamento estatístico: estatística descritiva
- Cálculo de média, mediana, moda, desvio-padrão e análise de dispersão.
- Homogeneização por fatores dos dados coletados
- Ajustes nos preços para padronização, considerando atributos dos imóveis comparáveis.
- Utilização de planilhas no Excel
- Aplicação prática: fórmulas, funções e organização de tabelas técnicas.
5. O grau de fundamentação e de precisão conforme ABNT
o Isso garante que o laudo seja tecnicamente justificado, confiável e adequado ao uso pretendido.
O objetivo é assegurar clareza, transparência e validade nos resultados.
- Professor: Sala do Corretor
- Professor: Prof. Cesar Moura